ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza

12.11.08

Obras em terras indígenas e quilombolas exigirão plebiscito

 

Comunidades quilombolas e indígenas deverão ser ouvidas em caso de obras de infra-estrutura

Comunidades quilombolas e indígenas deverão ser ouvidas em caso de obras de infra-estrutura

Brasília (12.11.08) – Se hoje é complicado conseguir as licenças para obras de infra-estrutura tanto na Amazônia quanto no resto do País, no futuro isso vai ficar muito mais difícil. Signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil vai depender de consultas plebiscitárias aos índios e aos quilombolas toda vez que lei ou qualquer tipo de norma e obras como estradas, hidrelétricas, aeroportos, portos, linhas de transmissão, entre outras, envolverem essas comunidades.

Aprovada em 1989 durante a 76ª Conferência Internacional do Trabalho e assinada pelo governo brasileiro em 1992, a Convenção 169 foi ratificada pelo Congresso em 2002, depois de seguidas obstruções comandadas pelo ex-senador Bernardo Cabral (PMDB-AM) e pelo então deputado, hoje senador, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Entrou em vigor em 2003, mas o Brasil ainda não votou a lei que determinará como serão feitos os plebiscitos com os índios e os quilombolas toda vez que alguma iniciativa legal ou obra passar perto de suas terras.

Num seminário realizado anteontem e ontem, em Brasília, com o apoio do Ministério Público Federal, OIT, Escola Superior do Ministério Público e Red Jurídica para la Defensa de los Derechos de los Pueblos de la Amazonía, e ajuda financeira da União Européia e da Fundação Floresta Tropical da Noruega, a senadora Marina Silva (PT-AC) dispôs-se a ser, no Congresso, a autora do projeto de lei que poderá regulamentar a Convenção 169 e seus plebiscitos. Mas a própria Marina admitiu que não tem idéia de como será essa lei. “É preciso debater o assunto e encontrar a forma de fazê-la.”

A Convenção 169 sobre povos indígenas e tribais (daí a inclusão dos quilombolas por parte do Brasil) é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. “Depois de 20 anos de sua aprovação, a OIT considera que tem acumulado experiências na implementação dos direitos reconhecidos a esses povos sobre matérias diversas, como o direito de autonomia e controle de suas instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, propriedade da terra e de recursos naturais, tratamento penal e assédio sexual”, diz texto do Instituto Socioambiental a respeito da Convenção.

Do seminário realizado em Brasília nos últimos dois dias, participaram representantes de entidades indígenas de países latino-americanos como Guatemala, Colômbia e Bolívia, além do Brasil. Marcelo Karamuirá, líder indígena de uma das 14 etnias do Xingu, reclamou das autoridades brasileiras que, segundo ele, não obedeceram às determinações da Convenção 169 e permitiram a instalação de grandes e pequenas hidrelétricas nas proximidades do Parque Nacional do Xingu, sem antes consultá-los. Para ele, o que houve foi uma demonstração de desrespeito aos índios.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, que estava presente, disse que a entidade que dirige não concede licenças, apenas opina naquilo que é função do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Lembrou que hoje existem no Brasil 220 etnias indígenas, que falam 180 línguas e que têm uma população estimada em cerca de 1 milhão de pessoas, sendo 440 mil em aldeias.

Há, ainda, 615 terras indígenas em todo o País e que até a Usina Nuclear de Angra dos Reis, para ser instalada, teria de ouvir os índios guaranis. Informou ainda que 60 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão em terras indígenas.

Martim Guterrez, representante da comunidade indígena boliviana, reclamou das Usinas do Rio Madeira – Jirau e Santo Antonio -, alegando que vão prejudicar a Bolívia. Marina Silva não o apoiou. Disse que as hidrelétricas não causarão impacto ambiental na Bolívia e que, nesse caso, quando há divergências, elas são resolvidas em acordos bilaterais.

Por João Domingos

(O Estado de São Paulo)

TFCA - Tropical Forest Conservation ActFundo AmazôniaPNUD - Programa das Naes Unidas para o DesenvolvimentoGEF
ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza »Fazer login » Intranet
SHCGN CLR Quadra 709 Bloco "E" Loja 38, CEP 70.750-515 Brasília - DF . Fone/Fax: (61) 3327-8085
DoDesign-s Design & Marketing