ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza

14.07.17

Nota Pública contra o ataque aos direitos

Um conjunto formado por 35 organizações, entre elas o ISPN, assinou uma Nota Pública onde repudia o processo de militarização e enfraquecimento da Funai, assim como os contínuos ataques aos direitos indígenas e quilombolas que estão sendo alçados na atual conjuntura.
Veja abaixo a íntegra da Nota Pública:

 

Nota Pública: De volta ao integracionismo?

Nos últimos anos a sociedade tem assistido a uma acelerada escalada de violência contra os povos indígenas no Brasil, diretamente relacionada a uma série de iniciativas no âmbito dos poderes legislativo, executivo e judiciário que visam à desconstrução dos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988. Trata-se, sem dúvida, do contexto mais adverso enfrentado por estes povos desde o processo de redemocratização do país e a consagração do direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios, bem como à sua organização social, costumes, línguas e tradições – gravemente ameaçados nos dias de hoje.

Se a incompatibilidade entre a Constituição Federal de 1988 e medidas como a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (para citar duas dentre as dezenas de iniciativas anti-indígenas que têm se proliferado em anos recentes) já era flagrante, dois atos do Poder Executivo relacionados aos povos indígenas e quilombolas nos últimos dias parecem ter sido extraídos diretamente do Diário Oficial da União de décadas atrás, próprios do regime de exceção da ditadura militar no Brasil.

A criação, em 6 de julho último, de um Grupo de Trabalho “com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas” guarda notável semelhança com os ideais integracionistas da doutrina de segurança nacional. A simples criação do GT nestes termos já seria assustadora, por remeter à perigosa associação com paradigmas aculturativos, há muito tempo abandonados pela antropologia e pelo indigenismo oficial, e em total desacordo com os princípios instituídos pela Constituição de 1988. Em função de fortes críticas dos movimentos indígenas e indigenistas e de imediata manifestação do Ministério Público Federal, a referida portaria foi reeditada em 13/07/17 simplesmente substituindo o termo “integração social” por “organização social”. Ou seja, a emenda ficou ainda pior que o soneto, pois formular propostas para a organização social de povos indígenas e quilombolas continua mantendo uma clara perspectiva intervencionista e etnocêntrica do Estado sobre essas populações, que não consegue esconder as reais intenções e objetivos do GT. E todas as objeções colocadas pelo documento do MPF continuam sem resposta na “nova” portaria.

Reforça ainda mais essa iniciativa totalmente inconveniente e inconsequente o fato do GT ser composto quase exclusivamente por membros de órgãos de segurança e desprovido da presença de qualquer instituição que atua com as comunidades quilombolas, embora estas sejam também objeto do Grupo de Trabalho.O prazo exíguo para a elaboração e apresentação do plano de trabalho (15 dias) e do relatório do GT (30 dias após aprovação do plano de trabalho) também demonstra claramente que não se prevê nenhum tipo de consulta aos povos e comunidades afetados pelas “propostas, medidas e estratégias” advindas do GT, em flagrante desrespeito à Convenção 169 da OIT.

O segundo ato, publicado seis dias após a criação deste GT, foi a efetivação do general Franklinberg Ribeiro de Freitas na presidência da Fundação Nacional do Índio, cargo que vinha ocupando interinamente desde 9 de maio de 2017, apesar de inúmeros protestos por parte dos povos e organizações indígenas. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Em entrevista coletiva por ocasião de sua exoneração, o antecessor do general, Antônio Fernandes Toninho Costa, afirmou que o órgão vive “uma ditadura que não permite o presidente da Funai executar as políticas constitucionais”. Paradoxalmente, o pastor evangélico Toninho Costa havia sido indicado pelo mesmo Partido Social Cristão (PSC) do general Franklinberg. As graves denúncias feitas por ele escancaram a utilização da Funai como moeda de troca pelo governo Temer e a subordinação da política indigenista aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional. O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), criado em 2015 e instalado em abril de 2016, fez apenas duas reuniões e não houve mais nenhuma iniciativa do MJ em convocar novas reuniões do Conselho, num flagrante desrespeito às organizações indígenas. Também é digno de nota o fato do governo federal não ter feito nenhum movimento até o momento para implementar as resoluções aprovadas durante a Conferência Nacional de Política Indigenista, por ele mesmo convocada em 2015.

O discurso da integração e da assimilação da ditadura militar serviu para legitimar, nos campos jurídico e teórico, a usurpação das terras indígenas sob o pretexto da perda da identidade desses povos. Vale ainda lembrar que foi justamente esse discurso integracionista que justificou a ideia de “emancipação”, defendida pelos militares no final dos anos 1970, o que motivou forte resistência dos povos indígenas e da sociedade civil. Preocupadas com o processo de militarização e enfraquecimento da Funai, e com os contínuos ataques aos direitos indígenas, as organizações abaixo assinadas repudiam publicamente a criação do referido GT e exigem sua imediata revogação.

 

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)

Articulação dos Povos Indígenas do Sul(ARPINSUL)

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIC)

Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ

Associação Terra Indígena Xingu (ATIX)

Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins (Wyty-Catë)

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Coletivo de Profissionais de Antropologia- aPROA

Comissão Guarani Yvyrupá

Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP

Comissão Pró-Índio do Acre – CPI/AC

Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina)

Conselho Indígena de Roraima (CIR)

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Terena

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira(COIAB)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais – CONAQ

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)

Grande Assembleia do Povo Guarani(ATY GUASSU)

Hutukara Associação Yanomami (HAY)

Instituto Catitu

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

Instituto Sociedade População e Natureza – ISPN

Instituto Socioambiental – ISA

OPAN – Operação Amazônia Nativa

Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac)

Organização Geral Mayuruna (OGM)

RCA – Rede de Cooperação Amazônica

Relatoria da Plataforma DHESCA

Santo(APOINME)

União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB)

TFCA - Tropical Forest Conservation ActFundo AmazôniaPNUD - Programa das Naes Unidas para o DesenvolvimentoGEF
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