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24.04.19

Maior mobilização Indígena começa hoje em Brasília

Por Bruno Taitson – WWF Brasil 

Acampamento Terra Livre (ATL) acontece entre 24 e 26 de abril, em Brasília. Trata-se da maior mobilização indígena do país, envolvendo movimentos sociais e organizações que representam os diferentes povos indígenas do Brasil.

“O ATL é um grande movimento pacífico, democrático e participativo, no qual as principais lideranças vão aos ministérios, ao Supremo Tribunal Federal e ao Parlamento entregar documentos e discutir a pauta indígena”, descreveu Luiz Eloy Terena, integrante da diretoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade organizadora do evento.

O principal temor das lideranças indígenas é que a mobilização, apesar de pacífica, seja reprimida por forças policiais. A Portaria 441, do Ministério da Justiça, publicada em 18 de abril, véspera do Dia do Índio e seis dias antes do Acampamento Terra Livre, autoriza o emprego da Força Nacional por 33 dias, exatamente na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, áreas em que, costumeiramente, as manifestações do ATL são organizadas.

“É uma deliberação absurda e intolerante, que não respeita a democracia. Estamos vivendo tempos sombrios, em que os direitos sociais estão em risco. Estamos preocupadas com a segurança dos povos indígenas, os direitos de ir e vir e de se manifestar precisam ser respeitados. Queremos proteção, e não repressão”, afirmou a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR).

Acontecendo anualmente há 15 anos, o ATL é uma mobilização na qual as principais lideranças indígenas se reúnem levando, de forma pacífica, reivindicações aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Outra importante função do Acampamento Terra Livre é disseminar para estudantes, imprensa e outros segmentos da sociedade informações qualificadas sobre a realidade das comunidades tradicionais no país, combatendo preconceitos e estereótipos.

De acordo com a organização do ATL, as principais pautas apresentadas esta semana em Brasília serão as seguintes:
– Anulação do dispositivo da Medida Provisória 870/2019 que tira a Fundação Nacional do Índio (Funai) da estrutura do Ministério da Justiça, vinculando o órgão ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
– Devolução, para a Funai, da função de demarcar terras indígenas, hoje no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
– Revogação dos decretos presidenciais que extinguem os conselhos participativos, dentre eles os colegiados que discutem as questões indígenas;
– Rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que passa para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas, atribuição do Executivo Federal;
– Invalidação, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), da tese do marco temporal, que garantiria o direito ao território apenas se a área a ser demarcada fosse ocupada pelos indígenas em outubro de 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, ignorando os direitos constitucionais que asseguram aos povos tradicionais as terras historicamente ocupadas;
– Rejeição da proposta da municipalização da saúde indígena, que tornaria ainda mais precário o atendimento a este importante direito constitucional aos primeiros moradores do país;
– Arquivamento dos projetos de flexibilização do licenciamento ambiental, que criam riscos a toda sociedade e, em especial, aos povos indígenas, expondo comunidades a desastres como os de Mariana, Barcarena e Brumadinho.

Segundo Luiz Eloy Terena, o ATL 2019 vai pautar as crescentes ameaças aos direitos dos povos indígenas, agravadas no atual governo. “Estamos vivenciando uma verdadeira política etnocida, que emprega as estruturas do Estado para negar direitos e fechar as possibilidades de diálogo com a sociedade e os movimentos”, criticou.

Joênia Wapichana defendeu prioridades diferentes daquelas adotadas atualmente pelo Governo Federal. “Esses recursos públicos gastos para custear o uso da Força Nacional para reprimir uma manifestação pacífica deveriam ser empregados para coibir as invasões de terras indígenas. Saí há pouco de uma audiência em que foram mostrados inúmeros exemplos de garimpos ilegais dentro de terras indígenas, tudo sob os olhos do poder público”, analisou a parlamentar.

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