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10.11.08

Encontro internacional discute implementação da Convenção 169 da OIT

 

Brasília (10.11.08) – O seminário Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais em países independentes reunirá em Brasília nos dias 10 e 11 de novembro autoridades e estudiosos da América Latina para debater formas de contribuir com a aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e quilombolas, entre outros temas. O objetivo é sensibilizar atores-chave no processo de implementação política e judicial da Convenção e da discussão de estratégias políticas e jurídicas dos povos interessados, para reivindicar o cumprimento das obrigações nela estipuladas. O evento ocorre nos até amanhã das 9h às 18h, na Escola Superior do Ministério Público da União, L2 Sul, Quadra 603/4, Lote 23. A participação é aberta ao público.

Organizado pelo Instituto Socioambiental e pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, com o apoio da Oxfam, da RainForest Noruega e do Ministério Público Federal, o seminário será dividido em quatro partes.

A primeira é relativa ao valor jurídico da Convenção 169 da OIT no Brasil. A mesa de debate conta com a participação do juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas; do Especialista Principal Normas Internacionais do Trabalho do Escritório Regional da OIT para Brasil, Christian Ramos Veloz; e da Subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (índios e minorias), Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira;

A segunda mesa trata de experiências de implementação da Convenção em outros países da América Latina, com avanços interessantes no entendimento da aplicação do direito de consulta prévia nela previsto. Participam: Mario Melo, Presidente da Fundação Pachamama do Equador; Eugenia Valey e Rosa Tomás, da Asociación Maya UK’UX B’E, e Miriam Ischiu, do Coletivo Madre Selva, da Guatemala; Marín Abadí Gutierrez López, advogado do Centro de Estúdios Aplicados a los Derechos Económicos, Sociales y Culturales (CEADESC) da Bolívia; Lily Latorre, Diretora do Grupo de Trabajo Racimos de Ungurahui, do Peru; e Ana Manuela Ochoa, indígena Kankuama, chefe jurídica da Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC).

A terceira parte do evento aborda o sistema de acompanhamento e controle de implementação de Convenções e Normas Internacionais da OIT, com apresentação dos relatórios oficiais e alternativos referentes à implementação da Convenção entregues pelo governo brasileiro e pela sociedade civil, respectivamente, em setembro deste ano. Da mesa fazem parte o Ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho e Membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da OIT; o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Sandro Tuxá; Maria Aparecida Mendes, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); além de representantes do Governo Federal e da Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Por fim, discutem-se os desafios da aplicação do direito de consulta prévia sobre matérias legislativas e administrativas no Brasil, com a presença da Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Maria Lúcia Luz Leiria; da Senadora da República Marina Silva; do Presidente da Funai, Márcio Meira; e do representante da Associação Terra Indígena Xingu (Atix), Marcelo Kamayura.

 

Fonte: Instituto Socioambiental – ISA

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