ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza

24.04.19

Edital PPP-ECOS 2019: Guia de dúvidas e perguntas frequentes

Antes de consultar esse guia, escute nosso spot com o chamado para a inscrição no edital do PPP-ECOS 2019:

 

1) O que é o PPP-ECOS?

O Programa de Paisagens Produtivas Ecossociais – PPP-ECOS teve início em 1994, por meio da parceria com o PNUD e o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF). Seu objetivo sempre foi o apoio a projetos de organizações de base comunitária e ONGs, que visem a conservação dos biomas e a melhoria de qualidade de vida das famílias de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.

A partir de 2013, o PPP-Ecos ampliou sua área de atuação para a Caatinga e, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, para a Amazônia nos estados do Maranhão, Tocantins e de Mato Grosso.

Ao longo desses 24 anos, o Programa apoiou 566 projetos, lançou 24 editais, com repasses de 14 milhões de dólares (em valores atuais equivalem a 45 milhões de reais)

2) Qual objetivo do edital do PPP-Ecos com recursos do Fundo Amazônia?

O objetivo é apoiar iniciativas de organizações de base comunitária e ONG´s que tenham como proposta:

  1. Reduzir o desmatamento ou evitar o desmatamento;
  2. Realizar atividades sustentáveis que sejam alternativas à exploração predatória da floresta e dos recursos naturais.

3) Qual o montante de recursos neste edital?

O valor disponibilizado para este edital é de 4,3 milhões de reais. Ao longo dos próximos dois anos lançaremos mais dois editais totalizando 12,9 milhões de reais.

Os projetos são divididos em três categorias:

  1. Pequeno Projeto de até R$ 150 mil (mínimo de dois anos de existência legal)
  2. Projeto de Consolidação de até R$ 250 mil (mínimo de cinco anos de existência legal)
  3. Projeto Estratégico de até R$ 500 mil (mínimo de cinco anos de existência legal)

O que pode ser considerado um Pequeno Projeto?

São as iniciativas apresentadas por organizações com pouca experiência na gestão de projetos e/ou iniciativas que demandam pequenos recursos para sua execução. 

O que pode ser considerado um Projeto de consolidação?

Aqueles que se baseiam numa experiência anterior e que precisam de recursos para serem ampliados e consolidados. São as iniciativas que conseguem demonstrar, por meio do projeto proposto, sua capacidade de ampliação de resultados, como o aumento das famílias envolvidas e da área de atuação, a ampliação de acessos e de mercados, dentre outros.

O que pode ser considerado um Projeto Estratégico?

Aqueles que estejam relacionados à necessidade de investimento associados a uma estratégia regional. A proposta deve ter ações em sinergia com iniciativas do território em que atua.

IMPORTANTE: Sobre o período de existência da organização.

A organização deve ter no mínimo 2 anos de existência para a apresentação de pequenos projetos e no mínimo 5 anos para apresentação de projetos de Consolidação e Estratégico, até o dia 6 de maio de 2019, prazo limite para o envio dos projetos.

4) Para qual público é destinado o edital? Quem pode apresentar proposta (quais limitações)?

O edital é dirigido aos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares, representados por organizações sociais:

– Associações comunitárias sem fins econômicos, e

– Cooperativas

As organizações que não estejam legalmente constituídas ou não tenham o tempo exigido de existência e atuação para concorrer a determinado tipo de projeto poderão participar deste edital por meio de parcerias com organizações proponentes legalmente constituídas.

5) Sobre a organização proponente ser diferente da beneficiária

Caso a organização proponente seja diferente da beneficiária, é importante que ela seja conhecida, parceira e afinada com os princípios da organização beneficiária. Neste caso, a organização beneficiária deve saber se a organização que a apoiará está com bom funcionamento e gestão administrativa, e se é formada por uma diretoria de conduta ilibada. Isso porque o recurso do PPP-ECOS passará pela conta bancária desta organização e ela é quem responderá oficialmente pelos recursos recebidos. A organização proponente, na medida que a parceria com a beneficiária demandar, poderá estar junto da organização beneficiária na coordenação e protagonismo do projeto.

NÃO SÃO ELEGÍVEIS organizações governamentais, fundações universitárias, empresas privadas, sindicatos, igrejas, clubes e associações de funcionários públicos, além de projetos de pessoas físicas. É fundamental observar o estatuto social da organização, para que esteja alinhado com os objetivos do edital.

6) Qual a região de abrangência do edital?

O edital abrangerá a região conhecida como Amazônia Legal nos estados do Mato Grosso, Tocantins e parte do estado do Maranhão (ver a lista de municípios na última página do edital).

7) Quais atividades serão apoiadas pelo Edital?

O edital possui 3 linhas temáticas, e a possibilidade de elaborar um projeto com um tema que pode ser considerado transversal à uma ou mais das linhas temáticas.

  • Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação.

Exemplo: valorização da floresta em pé, incluindo planos de manejo florestal comunitários, etc;

  • Conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Exemplo: ações de gestão territorial e ambiental, conservação das espécies ameaçadas, agricultura sustentável, prevenção e uso racional do fogo, manejo e conservação da água, etc;

  • Recuperação de áreas desmatadas.

Exemplo: ações como a implantação e consolidação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e outras formas de recuperação de áreas degradadas;

  • Temas transversais.

Exemplo: acompanhamento do desenvolvimento regional e seus impactos sobre o desmatamento e a degradação da floresta; articulação para regularização fundiária de territórios tradicionais, turismo, planos de gestão ambiental e territorial em territórios de povos e comunidades tradicionais etc. Esta linha temática deve ser desenvolvida com uma ou mais das anteriores e nunca sozinha.

8) O que é um projeto construído e executado de forma participativa?

Um projeto comunitário construído e realizado de forma participativa é feito com o envolvimento coletivo da comunidade e suas organizações. Essa coletividade se envolve com todas as etapas do projeto, desde a sua concepção, passando pela elaboração e execução até o acompanhamento.

Para isso ser possível, antes de tudo, toda a comunidade precisa estar sensível a uma determinada iniciativa que poderá contribuir com a melhoria da realidade local. Ou seja, o projeto resulta da PERCEPÇÃO COMUM que as pessoas daquela localidade têm sobre a realidade local.

Essa PERCEPÇÃO COMUM explica que um projeto comunitário NÃO PODE ESTAR ISOLADO. Ele deve ser COERENTE COM OS PROPÓSITOS DA COMUNIDADE e com um quadro de mudanças pensado para o LONGO PRAZO. Além disso, deve DIALOGAR COM PROBLEMAS E OBJETIVOS maiores levantados localmente. Esse é um PASSO no CAMINHO não só para a transformação, mas para a qualificação da visão de futuro e para a sustentabilidade da vida da comunidade.

9) Como preencher o Roteiro para apresentação de propostas

O roteiro de apresentação é o Anexo A do projeto. No edital é apresentado a partir da página 22.

A apresentação da proposta do projeto por meio do roteiro (Anexo A) deve ter no máximo 20 páginas, não estando incluindo nestas os outros anexos e declarações.

O ISPN disponibiliza o roteiro para elaboração da proposta em formato editável (.doc) nesse link.

O roteiro foi concebido para considerar tudo o que é necessário para apresentação de um projeto comunitário. Ao responder as questões (todas devem ser respondidas), parte do projeto estará pronto. As outras etapas são o Plano de Trabalho (Anexo A1), Planilha de Indicadores (Anexo A2), Cronograma de Desembolso (Anexo A3) e o Orçamento do Projeto (Anexo A4).

O roteiro, seus anexos e os documentos exigidos é o projeto que deve ser impresso, assinado e enviado, conforme as orientações para envio da proposta.

10) O que é o orçamento do projeto (Anexo A4)?

O orçamento é o conjunto de despesas necessárias para a realização de cada uma das atividades do Plano de Trabalho. É uma estimativa de custos feitos com base na realidade (pesquisas).

Atentar para os itens financiáveis e não financiáveis pelo PPP-ECOS!

– Itens não financiáveis pelo edital:

  1. Pagamento para representação em reuniões
  2. Direitos autorais
  3. Diárias ou salário para funcionários públicos
  4. Compra de terrenos e desapropriações
  5. Compra de imóveis
  6. Compra de armamentos
  7. Compra de softwares produzidos no exterior
  8. Atividades que não promovam o desenvolvimento sustentável
  9. Taxa de administração (diferente de custo administrativo)
  10. Pagamento de dívidas
  11. Impostos e taxas (exceção para os relacionados ao projeto)
  12. Despesas com licenciamento ambiental (ISPN)
  13. Atividade de interesse partidário
  14. Compra de agrotóxicos e insumos químicos
  15. Projetos individuais
  16. Bolsas de estudo sem relação com o projeto

– Para que serve memória de cálculo?

Memória de cálculo, como o nome diz, é uma memória, um registro que deve ser guardado pelas pessoas responsáveis em elaborar a proposta do projeto, para que possam entender como foram calculados todos os valores das atividades, como se chegou aquele valor do Projeto. Será fundamental para depois executá-lo corretamente. Fazer uma memória de cálculo é uma boa prática na execução dos projetos.

Para auxiliar a elaboração do orçamento, disponibilizamos uma planilha eletrônica – clique aqui.

-O que é contrapartida?

Os projetos devem informar as contrapartidas financeiras (recursos financeiros advindos de outras fontes complementares ao projeto PPP-ECOS, por meio de projetos ou outras formas) e/ou contrapartidas não financeiras (bens e serviços que serão disponibilizados ao projeto pela entidade proponente e/ou parceiros), as quais devem ser mensuráveis economicamente e comprováveis.

Os recursos de contrapartida poderão ser advindos de outras organizações com parceria formalizada para a execução do projeto.

Todas as propostas submetidas no âmbito do edital deverão apresentar recursos de contrapartida em um montante mínimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor solicitado ao PPP-ECOS. A contrapartida pode ser na forma de recursos financeiros e não financeiros.

Veja exemplos de contrapartida:

  • Recursos Financeiros: são recursos provenientes do próprio proponente, organização parceira ou de outra fonte, que serão alocados em atividades do projeto. Os gastos devem ser comprovados e apresentados junto a Prestação de Contas. Exemplos: Contratação de Pessoal, Prestação de Serviços, Aquisição de Material de Consumo, Equipamentos etc, desde que no período do projeto e com recursos de outras fontes.
  • Recursos Não Financeiros: são recursos que serão alocados nas atividades do projeto sem comprovação de gastos. Os gastos devem ser mensurados e declarados na prestação de contas. Exemplos: Trabalho Voluntário (inclusive mutirões, atividades de secretaria em reuniões, ATER e outros), Cessão de Infraestrutura e Equipamentos (Agrícolas, de informática, veículos etc.) de acordo com o tempo de uso nas atividades do projeto, Alimentos (fornecidos pelos beneficiários dos projetos e consumidos durante atividade).

11) O que são os indicadores (Anexo A2) e como apresentá-los na proposta?

Os indicadores fazem parte do sistema de monitoramento do Programa e foram desenvolvidos em conjunto com a equipe técnica do Fundo Amazônia. Cabe ressaltar que todos os projetos deverão realizar ajustes no Plano de Trabalho durante a fase de contratação, para considerar os indicadores obrigatórios do Programa.

Na elaboração, basta informar dados específicos sobre o projeto, pois os que serão contratados passarão por uma revisão do quadro de indicadores.

Por exemplo, informe o número de pessoas que serão atendidas; o número de famílias; a área em hectares que será recuperada e quantas pessoas serão capacitadas, caso essas informações estejam diretamente relacionadas ao projeto. São informações básicas e que devem refletir a execução das ações do projeto.

12) O que é e como preencher o Cronograma de Desembolso (Anexo A3)?

O cronograma serve para orientar a organização para o período de execução das atividades. Também orienta o desembolso das parcelas do projeto, pois ele recebe os recursos de acordo com a programação das suas atividades. Vejam um exemplo abaixo de como preencher o cronograma de 12 meses de execução do projeto.

Objetivos específicos Atividades Meses
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
1. Pessoal 1.1 Salário do assessor técnico x x x x x x x x x x x x
1.2 Encargos e benefícios x x x x x x x x x x x x
2. Serviços de Terceiros 2.1 Editoração de material de divulgação do projeto x x
2.2 Consultor para capacitação sobre SAF x x
2.3 Consultoria para sistematização de resultados x x
3. Obras e construções 3.1 Reforma estrutural elétrica e hidráulica da UB X X X X X
4. Material permanente ou equipamento 4.1 Aquisição de 01 forno elétrico x x
4.2 Aquisição de bancadas para processamento x x

13) Prazo e formas de envio?

O prazo determinado pelo edital é o dia 06 de maio de 2019. Nos últimos 24 editais do PPP-Ecos, nunca houve prorrogação de prazo. Portanto, se organize para enviar seu projeto no prazo.

O projeto deve seguir rigorosamente todas as questões do roteiro, mantendo as perguntas e respondendo todas as questões. O roteiro preenchido e os documentos solicitados DEVEM SER ENVIADOS EM DUAS VIAS IMPRESSAS e, se possível, em CÓPIA DIGITAL EM CD.

As vias impressas devem ser assinadas pelo presidente ou representante legal da organização proponente, ou por uma pessoa legalmente autorizada para este fim.

Os projetos deverão ser enviados por Correio ou Sedex ao ISPN no seguinte endereço:

Programa de Paisagens Produtivas Ecossociais – PPP-ECOS

a/c Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

SHCGN CLR Quadra 709 Bloco “E” Loja 38,

CEP 70.750-515, Brasília – DF

Dicas: Para saber mais sobre projetos comunitários, clique aqui.
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